O que é o PMOC?

O PMOC — Plano de Manutenção, Operação e Controle é exigido pela Lei Federal nº 13.589/2018 para todos os sistemas de climatização que utilizam fluido refrigerante com carga acima de 5 TR (17,6 kW), incluindo sistemas de transporte coletivo.
O objetivo é garantir qualidade do ar interno e prevenir riscos à saúde, como a propagação de doenças transmitidas pelo ar em ambientes climatizados.
O que o plano deve conter
- Responsável técnico pela execução e elaboração;
- Relação de todos os equipamentos sob responsabilidade do contratante;
- Periodicidade mínima recomendada pelos fabricantes;
- Atividades de controle: limpeza mecânica, desinfecção, troca de filtros, medição de parâmetros termodinâmicos e elétricos;
- Verificação do desempenho do sistema de tratamento e de captação de ar;
- Registro constante em livro digital ou impresso, com assinatura do responsável;
- Documentação fotográfica antes e depois das atividades.
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