O que é o PMOC?

A sigla PMOC é o resumo de Plano de Manutenção, Operação e Controle. Que é uma exigência referente à Portaria MS n° 3.523/98, do Ministério da Saúde.

Essa norma é uma compilação de todos os procedimentos para verificação do estado de limpeza, conservação e manutenção da integridade dos sistemas de climatização de uma edificação ou estabelecimento, visando manter uma qualidade mínima do ar de interiores em ambientes climatizados.

O PMOC é um documento onde precisa constar todos os dados da edificação, do sistema de climatização, do responsável técnico, bem como procedimentos e rotinas de manutenção comprovando sua execução. A finalidade é que os equipamentos e estruturas envolvidos no processo de climatização estejam livres de fungos, bactérias, ácaros, entre outros. De modo que os usuários desses ambientes climatizados fiquem protegidos dos males que esses agentes podem causar.

Quem pode executar o PMOC?

De acordo com o sistema CONFEA/CREA, o PMOC é uma atividade dividida em duas partes: Manutenção mecânica do sistema de refrigeração e o ar condicionado Avaliação da qualidade do ar A parte relativa à manutenção mecânica é privativa de todos os profissionais da Engenharia Mecânica (engenheiros, tecnólogos ou técnicos). Porém a avaliação da qualidade do ar poderá ser feita por profissionais da Engenharia Química, Engenharia de Segurança do Trabalho ou da Engenharia Sanitária.

A REFRITEC é uma empresa com registro no CREA nº 52506, estando devidamente habilitada para executar Planos de Manutenção, Operação e Controle - PMOC atendendo a LEI Nº 13.589, DE 4 DE JANEIRO DE 2018. De acordo com esta lei, todos os edifícios de uso público e coletivo que possuem ambientes de ar interior climatizado artificialmente devem dispor de um PMOC dos respectivos sistemas de climatização, visando à eliminação ou minimização de riscos potenciais à saúde dos ocupantes.